Negada absolvição a condenado por induzir amante de 14 anos a abortar

Aprovada PEC que reduz recesso parlamentar e acaba com salário extra

Comissão mista vai criar política para reajuste do salário mínimo

Concedida liberdade a acusado de homicídio de oficiais de Justiça no Pará

Suplicy critica o líder do PSDB que teria ameaçado dar uma surra no presidente da República

TST admite flexibilização da multa do FGTS e aviso prévio

TST valida "discriminação positiva" em favor de mão-de-obra local

Negado seguimento ao pedido para paralisar serviço de transporte rodoviário coletivo

Em votação unânime, Conselho de Ética decide pela cassação de Jefferson

PT pede desculpas à nação e afirma que vai defender mandato de Lula

Governo revogará MP 232, exceto correção na tabela do IR

Mantida decisão que desobriga empresa farmacêutica de pagar anuidade ao CRF

A Boa Farma, empresa que atua no setor farmacêutico, permanecerá sem recolher as anuidades fixadas pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) dos Estados do Pará e Amapá.

Câmara aprova MP que dá status de ministro a presidente do BC

A medida provisória foi editada às pressas a pedido do próprio Meirelles, no auge de uma onda de denúncias de que o presidente do BC teria feito remessas de recursos para o exterior não declaradas à Receita Federal.

Lando reúne-se hoje com servidores para tentar acabar com greve do INSS

Servidores do INSS reivindicam 54% de reajuste.

Plenário ainda deve votar quatro MPs

Das quatro, o destaque é a MP 168/2004, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 19 de fevereiro e que proibiu em todo o país os jogos de bingos e o funcionamento público de máquinas caça-níqueis.

Vale tem agravo negado e terá de pagar hora extra a maquinista

IAB irá realizar debate sobre conquistas e desafios das mulheres no Direito da Energia

O evento terá transmissão pelo canal TVIAB no Youtube, com abertura a cargo do presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, e mediação feita pela diretora de Comunicação do Instituto, Carmela Grüne. 

Violar prerrogativas de advogados passa a ser crime

Previsão está na lei de abuso de autoridade, em vigor desde a última sexta-feira, 3.

Modelo de petição. Manifestação e juntada de documento. Defensor

Modelo de Petição. Manifestação e juntada de documentos pelo defensor, com base no artigo 422, do Código de Processo Penal

Posse de desembargador do TJBA é confirmada pelo STF

No entendimento do CNJ, o fato de o advogado responder a inquérito judicial demonstraria ausência do requisito constitucional da reputação ilibada